A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E SUAS IMPLICAÇÕES NA RESSOCIALIZAÇÃO DO CIDADÃO

Resumo

O objetivo deste trabalho é demonstrar o porquê a pena privativa de liberdade está indo ao contrário de sua real finalidade, que é a ressocialização do detento, e quais são os fatores da norma penal que contribuem com esta falência. Pretende-se identificar com o estudo quais são as causas que originaram um sistema carcerário perverso e um sistema penal ilusório e, principalmente, o direito penal celetista. Os teóricos defendem que a resolução desse problema é a aplicação de um direito penal mínimo e aplicação de penas alternativas, tendo em vista que em tais situações os criminosos ainda permaneceram em contato com a família e com a sociedade civil, sendo mais fácil a sua ressocialização. Adentraremos ao estudo da pena de prisão como controle social, dividindo aqueles socialmente socializáveis dos criminosos, passando pela teoria da pena, com aprofundamento especial na forma como a pena privativa de liberdade serve como forma de exclusão social do delinquente, demonstrando como contribui com a reincidência. Por fim, demonstrar que o ideal é a aplicação da pena alternativa.