ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS ENTIDADES RELIGIOSAS

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo discutir sobre as imunidades tributárias presentes no artigo 150 da Constituição Federal, com uma análise ampla sobre as imunidades dos templos de qualquer culto previsto no inciso IV ‘b’. O primeiro tópico vem introduzir o tema das imunidades trazidas pela Constituição que foram obra do legislador originário. No segundo tópico encontra-se o tema central do artigo, as imunidades das entidades religiosas, analisando o fato de o Brasil ser um Estado laico e portanto, desde que seja um culto dentro da moralidade, terá esta imunidade. Já no terceiro tópico, finaliza o trabalho com uma análise crítica acerca da constitucionalidade da proposta de emenda constitucional que esta sendo analisada pelo Senado.