EFICÁCIA DA PRISÃO PREVENTIVA

Resumo

O propósito principal desse trabalho é estudar a eficácia da prisão preventiva para assegurar a persecução penal, buscando analisar este instituto como medida cautelar e o caminho na história das prisões. O problema aqui apresentado restringe-se ao impacto do direito constitucional fundamental do indivíduo de ir e vir, envolvendo a segurança pública e o direito coletivo social de paz. Busca-se expor através do presente artigo a necessidade, a legalidade e a constitucionalidade dessa medida cautelar, para que seja analisado o caso concreto em sua efetiva aplicação. A prisão preventiva deve ser a ultima ratio (última opção) a ser posta, devendo-se destacar pelos direitos e garantias individuais, de acordo com o princípio penal da intervenção mínima.