A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DE TEMPLOS RELIGIOSOS: UMA ANÁLISE CRÍTICA CONSOANTE O VOTO DO MINISTRO ILMAR GALVÃO NO RECURSO ESPECIAL 325.822-2

Resumo

O presente artigo tratará da imunidade tributária aplicada aos templos religiosos, prevista no art. 150, VI, b da Constituição Federal, com ênfase na abrangência da referida imunidade. Ainda, será abordado o Recurso Especial 325.822-2, dando especial importância ao voto vencido do ministro Ilmar Galvão, que apontou a necessidade de observar-se a abrangência da imunidade tributária dos templos religiosos, visto que não é dado ao Estado financiar as entidades religiosas, mas tão somente incentivar e proteger o direito de liberdade religiosa e de culto.