BREVE ANÁLISE DAS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS DAS ENTIDADES RELIGIOSAS
Resumo
O legislador originário ao criar a Constituição Federal, criou também o instituto da imunidade tributária a entidades religiosas, buscando em primeiro lugar, o integral respeito e cumprimento do princípio constitucional da liberdade de religião e crença e ainda possibilitar as entidades de cunho religioso exercerem de forma livre, sem ônus, sua função social perante a comunidade.