ANÁLISE CRÍTICA DAS IMUNIDADES DE ENTIDADES RELIGIOSAS

Ana Laura Teixeira Martelli THEODORO, Carla Akemi Fontolan CHAYAMITI, Ingrind Franzini LEONARDO

Resumo


Buscou-se no presente estudo, através de uma breve abordagem teórica, compreender a imunidade tributária que recai sobre as entidades religiosas. Inicia-se explicando sobre a incidência e abrangência do conceito “templo ou igreja” para os fins tributários. Logo em seguida, trata-se sobre o possível fim ou redução desta imunidade pelas vias legislativas. E, por fim, um breve relato da mais recente lei do Distrito Federal, na qual estende ainda mais a imunidade concedida pela Constituição.

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