ESTUPRO DE VULNERÁVEL E AS PROBLEMÁTICAS NO ORDENAMENTO PENAL BRASILEIRO

Resumo

O presente trabalho visa questionar as problemáticas no delito em estudo, trazendo a reflexão, as questões mais importantes. Os crimes sexuais são e devem ser tratados com severidade, mas sempre respeitando os princípios vetores do direito penal como máxima para a punição do agente agressor, não penalizando além daquilo que é necessário.