(IM) POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS VOLUPTUÁRIAS OCORRIDAS NO CONTRATO DE ALUGUEL

Matheus Livramento FRANÇA

Resumo


Este artigo tem como principal objetivo abordar sobre a possibilidade ou impossibilidade de indenizações por benfeitorias voluptuárias ocorridas no contrato de aluguel, historicamente há diversas discussões sobre o tema, sendo que, em regra, se prega sua não indenização, pois na maioria das vezes tal benfeitoria será realizada por mero deleite ou recreio, todavia, há casos específicos que as benfeitorias voluptuárias passam a ser necessárias ou úteis para a locação, desta forma, poderá ocorrer a indenização ao possuidor de boa-fé.

Texto completo:

PDF PDF