A LUTA PELA SOBREVIVÊNCIA NO SISTEMA PRISIONAL CONTEMPORÂNEO BRASILEIRO

Resumo

Nos dias de hoje, já não se fala mais sobre a luta pelo reconhecimento do princípio da dignidade da pessoa humana, mas sim na sua efetiva aplicação no âmbito do sistema prisional brasileiro. A partir de levantamentos bibliográficos e documentários, o artigo aborda questões de violação à integridade física e moral do indivíduo cativo, destacando a falta de investimentos na estrutura das penitenciárias, sujeição à condições subumanas, combate à violência e a importância das contribuições do pensamento do Marquês de Beccaria (Itália, 1764) para o Direito Penal. O objetivo deste trabalho é traçar um panorama da função social do Estado, através da adoção de medidas de segurança e reforma das condições carcerárias, junto à conscientização das pessoas sobre o investimento na área da educação e formação da personalidade dos jovens cidadãos. Afinal, evoca-se o posterior retorno dos detentos à uma sociedade a qual almeja segurança e crescimento socioeconômico.