PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DO PROCESSO ANTE O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

Resumo

O objetivo do presente artigo é apresentar uma das mudanças trazidas pelo Código Civil de 2015, Lei 13.105/15, que foi a introdução de princípios, com especificação ao princípio da efetividade processual. O trabalho abordou a importância dos princípios gerais do direito, princípios constitucionais e o princípio da efetividade, o que eles significam dentro do ordenamento jurídico. Foi feito um paralelo deste princípio ante a inovação legislativa que trouxe o instituto denominado como incidente de resolução de demandas repetitivas, e, para tanto, foram utilizadas doutrinas, jurisprudência e o próprio texto legal, para demonstrar o paradoxo as vezes causado por este incidente na demora da resolução da demanda. Para o presente trabalho, foi usado o método de raciocínio dedutivo, onde foi usado o silogismo, ante análise das regras gerais processuais na aplicação prática dos litigantes, bem como o método comparativo, onde pode-se observar o instituto de resolução de demandas repetitivas na Alemanha e as expectativas do Direito Brasileiro na sua aplicação.