FALSO MATERIAL E FALSO IDEOLÓGICO: TRATAMENTO JURÍDICO-PENAL EM FACE DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE

Resumo

O presente trabalho analisa e exemplifica os princípios constitucionais penais constitucionais e sua atuação sobre o poder legislativo e executivo quanto à elaboração e aplicação das leis e sanções penais. A pesquisa buscou focar principalmente no princípio da proporcionalidade, como sendo o princípio de maior importância no que tange a resposta estatal ao ato ilícito e como esta deve manter uma justa medida em relação à ofensa ao bem jurídico. Também procura demonstrar, como tal princípio é violado em relação ao tratamento jurídico-penal que se dá aos crimes de falso material e ideológico.