OS TRATADOS INTERNACIONAIS NO ORDENAMENTO BRASILEIRO
Resumo
O presente artigo traz ao estudo as relações extra estatais e a maneira com que os Estados lidam com antinomias e limitações. O caso brasileiro, em especial, é estudado através da revisão histórica recente de julgamentos da Suprema Corte e atuação legislativa. Propõe-se, por fim, a observação de teorias que visam interpretar o Direito Internacional e conclui-se sobre a importância desta matéria e suas formas de estudo.