PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS NO DIREITO PENAL

Carla Roberta da COSTA, Marcus Vinicius Feltrim AQUOTTI

Resumo


O presente artigo vamos estudar de uma forma sucinta, porém de grande compreensão, alguns Princípios Constitucionais que são aplicados no Direito Penal Brasileiro. Poderemos observar que são muito importantes para o funcionamento do nosso ordenamento jurídico na hora de punir um indivíduo por algum delito cometido por alguém que compõe a sociedade brasileira. No entanto de acordo com o sistema governamental suas aplicações podem variar. E sua utilização a todo o tempo pode ocasionar problemas no funcionamento do nosso ordenamento jurídico.

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