UMA BREVE ANÁLISE A RESPEITO DO CRIME E AS SUAS REPERCUSSÕES NA MATERIALIDADE GARANTISTA A QUE PRESCREVE O ESTADO DEMOCRÁTICO E HUMANISTA DE DIREITO

Resumo

O presente artigo almeja analisar as consequências práticas em se limitar condutas como criminosas, buscando um aprofundamento em posicionamentos doutrinários e o atual cenário legislativo no âmbito da eficácia material penal. Com a utilização da metodologia bibliográfica, prioriza-se neste estudo o debruço sobre as pertinentes manifestações a que se assenta a doutrina clássica e moderna do direito penal, tendo o referencial necessário e dogmático a que preceitua as orientações mandamentais advindas da constituição federal. Conclui-se ser indispensável, tanto ao operador do direito quanto ao legislador – sendo este último a nascente positivista que norteará as implicações no meio jurídico – o galgar permanente pelo primor a que apregoa a carta maior, e as exigências inerentes ao manuseio do sistema legal-penal.