ASPECTOS GERAIS DO TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS: DOAÇÃO, PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E A IMPORTÂNCIA DO CONSENTIMENTO À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Resumo

O presente trabalho tem como prisma basilar analisar a legislação brasileira referente a transplante de órgãos, bem como o histórica dessa prática. Para tanto, faz-se um breve desenvolvimento histórico dos transplantes de órgãos e tecidos realizados com o passar do tempo e posteriormente é dado destaque ao tema dentro da legislação brasileiro, com as práticas e procedimentos que devem ser seguidos para a realização de transplantes entre pessoas vivas e “post mortem”. Além disso, foi mostrada a importância e a necessidade do consentimento tanto do doador, quando do receptor, para a realização da referida prática.