TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO

Yngrid Sgrignoli GONZALEZ, Lívia Peruque RAMOS

Resumo


O presente artigo analisará a teoria do domínio do fato, iniciando pelo estudo sobre concurso de pessoas, depois aprofundando na teoria do domínio do fato, seu conceito, sua aplicação, características, bem como sua repercussão no direito penal brasileiro. Busca analisar a respectiva teoria buscando uma punição mais justa àqueles que se utilizam de outrem para cometer crimes, com a finalidade de dar uma solução mais adequada e proporcional aos crimes envolvendo grupos terroristas, organizações criminosas, dentre outros. O presente trabalho tem por finalidade explicar a teoria do domínio do fato expondo sua relação e importância para o direito penal brasileiro.

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