A VULNERABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

O presente resumo dedica-se a realizar uma análise dos direitos fundamentais e sua importância na sociedade, presentes na Constituição Federal sendo os princípios que regem a República Federativa do Brasil. Os Direitos Fundamentais são direitos básicos individuais que são decorrentes dos Direitos Humanos que se baseiam no direito natural que são inerentes ao homem, e atualmente estão previstos na Constituição Federal de 1988 descritas no título II, artigo 5º “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade”. Portanto, o Estado possui o dever de efetivar esses direitos e garantir sua eficácia para toda pessoa humana sem distinção, os Direitos Fundamentais, atualmente, são reconhecidos mundialmente, por meio de pactos, tratados, declarações e outros instrumentos de caráter internacional. E por essa razão, a Declaração Universal dos Direitos do Homem – (Organização das Nações Unidas 1948), diz que os direitos são proclamados, ou seja, eles pré existem a todas as instituições políticas e sociais, não podendo ser retirados ou restringidos pelas instituições governamentais, que por outro lado devem proteger tais direitos de qualquer ofensa. Atualmente a sociedade possui grupos vulneráveis onde os mesmos não possuem seus direitos assegurados como negros, mulheres, quilombolas e população indígena. A intolerância e discursos de ódio para com esses grupos tem se tornado algo cada vez mais frequente no Brasil, onde essas ações não se compatibilizam com os ideais democráticos e os princípios dos Direitos Fundamentais. No Brasil infelizmente esses direitos possuem somente caráter formal pois não possuem efetividade na vida social dos indivíduos, com o fato do Estado não saber efetivar essas garantias. Todos os cidadãos brasileiros são livres, porém, é necessário um Estado que supervisione e assegure direitos que garantem uma sociedade harmônica, sadia e equilibrada. Portanto, os problemas relacionados aos grupos vulneráveis estão longe de ser resolvidos a partir de questões conceituais. Em sua conexão com problemas advindos de relação com intolerância, o que se apresenta como principal necessidade e superar as ideias de ódio nutridas discursiva e ideologicamente como sustentáculos das diferenças sociais e ideológicas na contramão dos princípios constitucionais. Este trabalho foi desenvolvido por meio de pesquisas, método dedutivo e indutivo visando demonstrar a vulnerabilidade e falhas no sistema de direitos e garantias fundamentais do cidadão brasileiro.