ABORTO E VIDA NO ÂMBITO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

O egrégio trabalho traz como enfoque o tema aborto, buscando, sem que haja posicionamentos dos autores, informar o leitor sobre o que seria o aborto para o ordenamento jurídico, levando-o a compreender sobre as teorias da vida defendidas pela Carta Maior brasileira, teoria concepcionista, da nidação, da atividade neural e natalista, além de acrescer quais direitos fundamentais entram em conflito nessas situações, utilizando como enfoque o princípio da proporcionalidade no direito penal, utilizando-se do método Socrático da Ironia e Maiêutica, e por fim ditando sobre a atual situação, dados e consequências da decisão que será proferida em Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental de número 442.