NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS

Frederico Monteiro BRANDÃO, Sandro Marcos GODOY

Resumo


A presente pesquisa tratou de tecer descrições acerca da origem dos negócios jurídicos processuais passando pelo direito material e posteriormente a sua eficácia no processo em si, ressalvando de que os requisitos expostos para os negócios jurídicos perpetrados no direito material são refletidos no direito processual. Pela análise detida do tema se dispõe que os negócios jurídicos processuais detêm uma grande abrangência e aplicabilidade, vez que somente se restringem a direitos que admitem autocomposição e sobre este poderá haver qualquer negócio, podendo ensejar no seu controle interno e externo adotando a concepção ativa de que o órgão jurisdicional deverá ser provocado para que seja adotada uma intervenção.

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