DO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS: PREMISSAS GERAIS NECESSÁRIAS

Resumo

O presente artigo busca, de maneira expositiva, introduzir o tema do dever legal de prestar alimentos, com enfoque principal em seu aspecto material. Para tanto, restam abordados os conceitos doutrinários, as principais fontes que dão origem a este dever legal, seus fundamentos jurídicos, bem como as espécies e características do dever legal de prestar alimentos. Por meio de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, foram apontados e comparados os reflexos que este dever legal gera na realidade concreta. Por fim, o objetivo central deste trabalho consiste em analisar o dever de prestar alimentos por meio de suas premissas gerais, delimitando sua extensão e seus limites práticos.