DA HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA NO BRASIL

Resumo

Vivemos em uma sociedade onde cada dia mais as pessoas estão à procura de que sejam atendidos todos os seus direitos, sejam eles naturais ou positivados, o problema se dá quando existe o choque entre direitos de duas ou mais pessoas, para isso existem as formas de resolução de conflito como os tribunais, acontece que a demanda nos dias atuais é tão grande e o processo tão custoso para as partes, que meios alternativos para a resolução de conflitos vem sendo amplamente implementados, pois deixa o processo mais rápido, e resolve de forma menos custosa o litigio. O Brasil tem aplicado estes meios alternativos, principalmente quando o litigio se dá nas questões industriais e mercantis, que surgem principalmente nas esferas internacionais. Tendo isso em vista o presente trabalho visa buscar um entendimento sobre os requisitos necessários para a homologação da sentença arbitral estrangeira.