UMA NOVA PERSPECTIVA ACERCA DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

Resumo

Este trabalho visa a analisar de forma crítica a tutela provisória de urgência no atual Código de Processo Civil, estabelecendo pressupostos e reflexões quanto à sua correta aplicação. As alterações das tutelas diferenciadas trazidas pelo código devem ser objeto de estudo doutrinário, uma vez que o recém-chegado texto legal trata da tutela provisória de urgência como gênero, em que são espécies dela a tutela antecipada e a tutela cautelar. Trazemos à academia a discussão acerca tutela antecipada, para que o estudioso do Direito não se olvide de observar os aspectos processuais e extraprocessuais discorridos neste trabalho. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo, com pesquisa de doutrina e legislação.