EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS E DESAFIOS DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

Resumo

Cuida-se de estudo sobre a eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações privadas e de sua projeção constitucional nos tempos atuais, passando por aspectos da historicidade, dos constitucionalismos, das Constituições e da constitucionalização do direito privado, que tiveram interferência nesse fenômeno. A exposição e o raciocínio serão embasados primordialmente nas bases históricas da construção dos modelos de sociedade e dos direitos fundamentais, inicialmente concebidos como direitos cujos efeitos se produziam na ótica limitada da relação entre o Estado e os particulares, visão essa superada pela realidade de que nem sempre provêm da esfera estatal a maior ameaça aos particulares. Estuda-se, em suma, a eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações privadas, analisando-se a jurisprudência brasileira e a perspectiva dos desafios da jurisdição constitucional nessa temática.