CRISE HUMANITÁRIA E OS REFUGIADOS NA FRONTEIRA VENEZUELA/BRASIL

Resumo

A presente pesquisa tem por escopo analisar em que medida está sendo enfrentada a crise humanitária que assola as cidades fronteiriças do estado de Roraima com a Venezuela, diante da necessidade de abrigar os venezuelanos e ante a falta de estrutura social e econômica brasileira para acolhê-los. Outrossim, analisar-se-á as políticas públicas humanitárias implementadas pelo governo brasileiro para enfrentamento dessa crise, assim como os desafios enfrentados em decorrência ao grande contingente de refugiados que diariamente adentram o território brasileiro pelo Estado de Roraima. Será analisado de que modo está-se buscando, em relação aos refugiados, a preservação dos direitos humanos e garantia do exercício dos direitos fundamentais constitucionais. Utilizou-se o método dedutivo, pesquisa qualitativa, legislações e artigos científicos sobre o tema.