TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

O presente estudo tem por objetivo central demonstrar a realidade do tráfico de animais silvestres em nosso país. Considerado como terceiro maior tráfico mundial, esse fenômeno vem crescendo demasiadamente, por se tratar de ilícito com pena branda e de pouca fiscalização. No decorrer deste trabalho, analisa-se o conceito de fauna, os princípios que regem essa proteção, o tráfico de animais com suas rotas e as espécies com maior índice de apreensão, e o destino desses animais. Por último será feita uma breve análise da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, com ênfase em seu artigo 29.