PERCEPÇÕES ACERCA DAS TRANSFORMAÇÕES DO CONSTITUCIONALISMO E SEU REFLEXO NA POSTURA ESTATAL

Resumo

O presente trabalho analisa as Dimensões Dos Direitos Fundamentais, explicitando as principais características das três primeiras dimensões, e eventos que motivaram suas transformações ao longo do tempo. O tema de pesquisa está inserido no campo Constitucional do Direito e fez uso de doutrinas e sites jurídicos para a melhor compreensão sobre o assunto. A pesquisa buscou investigar os Direitos Fundamentais em sua origem para que assim fosse possível tratar do modo como esses são entregues à população por meio do Estado. Foi dado destaque especial a forma com que referidos direitos são tratados constitucionalmente pelo Brasil desde a Constituição Federal de 1988, analisando a forma de regulamentação infraconstitucional ao qual está condicionada a prestação de muitos dos Direitos Fundamentais; e para a escusa comum do Estado para se desvincular de sua obrigação ao elencar a falta de orçamento como justificativa para sua omissão quanto às regulamentações necessárias para a efetivação de direitos fundamentais. Ainda, fala-se sobre o crescente ativismo judicial para a resolução de demandas interessadas na concessão individual de seus direitos, e o quanto essa atitude ativa do Poder Judiciário esbarra nas atividades privativas dos demais Poderes.