A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE

Resumo

O presente estudo tem como finalidade apresentar o instituto da estabilização da tutela antecipada em caráter antecedente, evidenciando quais os requisitos para que seja concedida a tutela antecipada antecedente, na Lei 13.105 de 16 de março de 2015. Busca exibir as posições doutrinarias que procuram pacificar as polêmicas que rondam o tema, trazendo soluções para maior seguridade jurídica no poder judiciário brasileiro, inclusive maior celeridade aos processos e menores custa processuais, evitando que haja um sistema processual oneroso. Sua principal finalidade ainda, efetivar as pretensões apresentadas perante os juizados e tribunais. O início do trabalho mostra os aspectos gerais sobre a tutela provisória antecipada, apresentando seus requisitos para concessão. Quanto a tutela antecipada antecedente, mostra suas discussões doutrinarias, além de seus requisitos. Por fim, evidenciar a estabilização, apresentando questões que ainda causam discussões doutrinarias. Concluindo assim que, apesar de ainda ser tema novo, mostra-se relevante para o processo civil brasileiro, a que deve ser pacificada suas questões divergentes.