FAKE NEWS: RELAÇÃO ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O ABUSO DE DIREITO

Resumo

O presente trabalho visa estudar o fenômeno atual da divulgação de notícias falsas (Fake News). É cediço que, tanto no cenário nacional quanto no internacional é visível o grande poder de manipulação exercida pelas notícias falsas tendo em vista que, na boa-fé, acreditando que está exercendo de forma pura seu direito de informar, parte significativa da população dissemina tais informações, sem checar demais fontes, acreditando haver veracidade no que recebera de seu interlocutor. Um dos objetivos para o qual as Fake News têm sido usadas é na manipulação de posições políticas, veiculando notícias falsas sempre com o foco de obter vantagem em cima do ofendido, influenciando indevidamente a população e atentando à democracia. Tal situação, consagra que o exercício de um direito universalmente protegido, como o da liberdade de expressão, quando empreendido de maneira irregular, caracterize uma conduta abusiva que gere consequências lesivas ao meio social em que este descompasso acontece.