A REPARAÇÃO DAS VÍTIMAS NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Resumo

O presente artigo analisa as violações de direitos humanos de uma forma geral, com foco para os efeitos de tais violações nas vítimas e como isso reflete nos meios a serem adotados para fins de reparação em um julgamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O objetivo do estudo é avaliar em quais situações cada meio reparatório, quais sejam a restituição, a indenização, a reabilitação, a satisfação e as garantias de não repetição, são aplicáveis, baseando-se em casos concretos do referido tribunal. Para tanto, utilizar-se-á o método de pesquisa científico indutivo, partindo-se do estudo de cada meio de reparação para violações de direitos humanos aplicado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos para se chegar a uma conclusão geral, tendo por base a pesquisa bibliográfica e o estudo de casos.