AS SANÇÕES AOS CRIMES AMBIENTAIS FRENTE À TEORIA DA EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS

Resumo

O presente estudo teve por escopo analisar brevemente a situação do meio-ambiente em nosso atual ordenamento jurídico, abordando de forma sucinta a tipificação criminal destinada a reprimir eventuais ofensas a esse bem jurídico, analisando as sanções penais a ela cominadas seguidos de dados estatísticos a respeito da degradação do meio ambiente, mais especificamente à Amazônia. Em seguida, tratou-se da teoria da eficácia das normas constitucionais e como as sanções aos crimes ambientais não a obedecem. Ao final, após tratada a ineficácia das sanções frente ao combate à destruição ambiental, em razão de seu caráter brando imposto pelo legislador, foi concluído apontando maneiras de alterar o atual cenário brasileiro.