CRIMES VIRTUAIS: O DESAFIO DO CÓDIGO PENAL NA ATUALIDADE E A IMPUNIDADE DOS AGENTES

Resumo

O presente artigo tem como objetivo realizar uma análise a respeito do Direito Digital, com foco no aprofundamento do tema relacionado aos crimes na internet, vez que existiu modificações paradigmáticas na coletividade contemporânea em bem da globalização e dos avanços tecnológicos, especialmente no mundo da comunicação que evolucionou assustadoramente com o surgimento da rede mundial de computadores. Em decorrência disso a internet tornou-se um novo meio para a prática de diversos tipos de crimes que já eram praticados contra a sociedade, mas por outros meios. Esses novos meios estão sendo discutidos pois a nossa legislação atual não possui regulamentação para tais tipos de delitos, assim como a dificuldade para controlar esses delitos. O legislador pretendendo adaptar a nossa legislação aos novos avanços tecnológicos, editou a Lei nº 12.737/2012 que permitiu avanços no combate aos crimes virtuais. O foco principal deste artigo será tratar do crime estelionato e sequestro de dados, que vem acontecendo cada vez mais com muitas pessoas na nossa sociedade.