O ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO CONTEXTO FAMILIAR

Resumo

O presente artigo tem como finalidade analisar a questão do abuso sexual praticado contra crianças e adolescentes dentro de um ambiente familiar, buscando compreender os conceitos e aspectos do abuso e do incesto, bem como as consequências que geram nesses indivíduos considerados vulneráveis. Busca-se compreender também acerca dos principais meios de proteção à criança e ao adolescente, tais como a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do adolescente, além de averiguar os indivíduos e órgãos responsáveis por proteger e garantir os direitos à criança e ao adolescente.