A IMPORTÂNCIA DA AUTONOMIA PRIVADA NA CONTRATUALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES FAMILIARES

Resumo

O presente trabalho aborda a importância da autonomia privada na contratualização das relações familiares, bem como, as responsabilidades das partes advindas dessa questão. Demonstra-se como a autonomia da vontade, a autonomia privada e o negócio jurídico estão intimamente ligados a contratualização das relações familiares. Expõe de maneira sucinta a extrema importância do viés contratual e obrigacional do direito das famílias, e não somente o viés afetivo, colocando o contrato de convivência numa esteira de expressão das vontades entre as partes pactuantes dessa relação, fazendo valer o princípio “pacta sunt servanda”, porém, caso o mesmo não seja cumprido, as consequências contratuais e obrigacionais sejam aplicadas, auxiliando assim o judiciário a dirimir as demandas familiares que poderiam ser resolvidas com a formalização do contrato de convivência.