A TERMINALIDADE DA VIDA: DILEMA JURÍDICO E BIOÉTICO

Resumo

O presente trabalho versará sobre o exercício de autonomia privada nas decisões do fim da vida, a partir da possibilidade de estabelecer as diretivas antecipadas de vontade. Será apresentada a relação entre a autonomia privada, a liberdade, a dignidade da pessoa humana e a sua utilização como matriz bioética. Considerando que a liberdade constitui valor constitucionalmente tutelado e é a base da autonomia, constituindo elemento fundamental da dignidade humana, a problemática da pesquisa reside em investigar se o arcabouço jurídico brasileiro está preparado para o conflito entre autonomia e vida. O objeto geral do trabalho será identificar quais os limites do exercício da autonomia privada para escolha ou recusa de tratamento médico que estenda a vida nos casos terminais. Assim, buscar-se-á demonstrar, por meio de uma abordagem dialética, a necessidade de um efetivo esclarecimento dos pacientes quanto aos seus direitos no fim da vida. Pretende-se, com os resultados finais, contribuir para que nas relações assistenciais seja privilegiado o pleno exercício da autonomia privada por intermédio das diretivas antecipadas de vontade.