AS EMPRESAS FAMILIARES ENQUANTO INSTRUMENTO DE SUCESSÃO E A TUTELA DO BEM JURÍDICO EMPRESARIAL

Resumo

O presente artigo busca discutir como as empresas familiares podem ser usadas enquanto instrumento de sucessão e colaborar com a tutela do bem jurídico empresarial. O recorte metodológico da pesquisa tem como núcleo analisar os instrumentos jurídicos que são disponibilizados para o planejamento familiar e como via reflexa a proteção do bem jurídico empresarial. Buscam-se argumentos sólidos no intuito de conciliar os interesses envolvidos nas relações familiares-empresariais. Para tanto, o presente estudo se vale de uma metodologia técnico-formal, por meio do método dialético e do procedimento monográfico, que consiste na análise das normas (lato sensu) e doutrina relativa à temática. Em um primeiro momento discute-se o conceito de bem jurídico empresarial. Na sequência analisa-se o conceito de sucessão e as formas de sucessão. Por fim, conceitua-se o que seriam empresa familiares e como elas podem ser importantes enquanto instrumento de sucessão e contribuir com a tutela do bem jurídico empresarial. Pois, ao antecipar a sucessão, por meio das empresas familiares, possibilita-se que os negócios não sejam afetados em caso de falecimento do autor da herança.