BREVES APRECIAÇÕES SOBRE OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Resumo

Busca-se através deste trabalho enumerar e estudar as características dos direitos da personalidade, abordando seu conceito, segundo o princípio que lhe dá materialização e fundamentação: o princípio da dignidade humana. Procura-se também comprovar a existência do conceito da dignidade da pessoa humana como fundamento maior da Carta Magna. Os direitos de personalidade sempre buscaram por maior proteção, incluindo o livre progresso da sociedade resguardando as liberdades individuais de cada um, com a intenção de proteger a esfera íntima do ser humano.