DISCUSSÕES ACERCA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO BRASIL

Resumo

Busca-se por meio deste trabalho abordar sobre os direitos da personalidade no ordenamento jurídico brasileiro. Os direitos da personalidade, além de expressos no Código Civil de 2002, estão presentes na Constituição Federal de 1988. Apresentam características peculiares, que lhes conferem posição privilegiada. Visando demonstrar a importância do tema, elencar-se-á alguns assuntos sobre os direitos da personalidade, como a sua constitucionalização, o direito à imagem, o direito à integridade física e os direitos da personalidade para as pessoas jurídicas.