MULTIPARENTALIDADE E SUCESSÃO DE ASCENDENTES NA ÉGIDE DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

Resumo

O presente artigo busca trazer dados acerca da multiparentalidade no ordenamento jurídico brasileiro, relacionados com processo de evolução histórica da família mundial e nacional e as relações familiares existentes atualmente. Com as principais alterações e inovações nos modelos de núcleos familiares reconhecidos socialmente, foi necessário que o ordenamento jurídico se enquadrasse e regularizasse um conceito de família e filiação relacionados ao afeto e proteção familiar. Ao final, a multiparentalidade será atrelada a sucessão de bens, ou seja, direito sucessório e hereditário. Dessa forma o presente estudo irá analisar os reflexos da multiparentalidade na esfera das sucessões e suas consequências jurídicas. Vale ressaltar que, o reconhecido jurídico atual da multiparentalidade, ainda necessita de novas normas que o regulamente em relação do Direito de Família e Direito Sucessório.