O DIREITO À IMAGEM E SUAS PECULIARIDADES NO MUNDO JURÍDICO

Resumo

O presente artigo visa esclarecer sobre os aspectos dos direitos da personalidade, com um recorte específico no direito à imagem, contudo, por serem intransmissíveis e indisponíveis, eventualmente são relativizados seguindo as condições necessárias para isso. Por meio de evoluções históricas, analisa-se os motivos para dar ensejo a proteção da dignidade da pessoa humana sob a égide do ordenamento jurídico, assim como sua extrema notabilidade, no qual representa o fundamento da República Federativa do Brasil. O que infelizmente ocorre é a utilização de imagens sem prévia autorização do retratado para finalidade comercial ou para ferir a honra de outrem. Ademais, é traçado o caráter híbrido dos direitos autorais, entre direitos patrimoniais e da personalidade, reconhecendo sua devida importância para preservação da integridade da obra, bem como da honra do criador.