PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO DO PATRIMÔNIO VIRTUAL: O RESPEITO À PERSONALIDADE VIRTUAL

Resumo

O presente estudo analisa a importância de se fazer um planejamento sucessório do patrimônio virtual, considerando a insuficiência da legislação pátria e como isso é importante para a tutela dos direitos da personalidade virtual. Para tanto, por meio do método monográfico. Discute a importância do planejamento sucessório no mundo virtual. Discute a personalidade civil e a herança digital, analisa a importância da tutela dos direitos da personalidade, inclusive no âmbito virtual. Estuda a experiência estrangeira e alguns projetos lei brasileiro. Discorre sobre a importância da inclusão da herança digital no planejamento sucessório. Conclui que é importante reconhecer a herança digital e que a omissão legislativa prejudica a tutela dos direitos da personalidade virtual, caso a pessoa não faça um planejamento sucessório.