TUTELA PROVISÓTIA DE URGÊNCIA E A PANDEMIA DO CORNA VÍRUS

Resumo

O presente artigo visa analisar o mecanismo processual tutela de urgência e ressaltar a importância desta no atual cenário pandêmico. Assim, inicia-se uma trajetória histórica na qual é apresentado como a Civil Law contribuiu para a regulamentação do Código de Processo Civil brasileiro, o que resultou na criação de diversos institutos complexos, nos quais se inclui este tipo tutela. Logo após, a partir de vias doutrinárias, é traçada uma explicação sobre o que é uma tutela provisória, quais são os seus tipos (tutela provisória de urgência e tutela provisória de evidência) para só posteriormente focar nas subclassificações da tutela de urgência, a de natureza satisfativa e a de natureza cautelar. Por fim, ao explicar o porquê da urgência ao direito à saúde e como este deve ser garantido pelo Estado, são apresentados os exemplos em que a tutela de urgência foi usada com o intuito de se permitir o pleno acesso à saúde coletiva ou individual.