AS DIRETRIZES DE APLICAÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS NO ÂMBITO INTERNACIONAL, EQUIPARADO AS POLITICAS AMBIENTAIS BRASILEIRAS

Resumo

O presente trabalho explora e discute o tema dos direitos dos animais no mundo todo, bem como, analisar como os animais são tratados em outros países e analisar como as leis destes são impostas, ainda neste jaez, este tema é bastante discutido nos dias de hoje, visto que o direito dos animais está sendo violado e não está sendo respeitado há séculos, do qual ser humano, homem, persiste em prosseguir com a pratica de maus tratos aos animais. O tema em questão é de grande importância, tendo em vista grande número de acontecimentos de maus tratos, do qual estão repercutindo no mundo todo, para ser mais preciso, maus tratos com cachorros, onde são mutilados, espancados e abandonados considerando que o desconhecimento dos direitos que os animais possuem levam o homem a cometer tipo de atrocidades. Destaca-se que o bem tutelado é a vida dos animais, consistindo em um direito protegido perante a lei de maus tratos, a ser, a lei nº 9.605 de 1998 – Lei Federal De Crimes Ambientais, no qual o artigo 32 trata especifico dos crimes de maus tratos, bem como também é protegido pela Constituição Federal.