A PORNOGRAFIA INFANTIL VIRTUAL NA ERA DIGITAL

Resumo

A presente pesquisa, por meio do método dedutivo, analisa os pressupostos que marcam a atuação delituosa em meios digitais, considerando a lesividade da pornografia infantil e os efeitos da violência sexual para o pleno desenvolvimento da criança e adolescente. O avanço tecnológico possibilitou a aproximação e interação entre todas as partes do mundo, entretanto, a era digital impõem desafios para a sociedade na proteção efetiva dos grupos vulneráveis, entre os quais se destaca as crianças e adolescentes. A exposição das novas gerações aos meios digitais, tornando-os vitimas potenciais dos crimes virtuais reafirma a importância de qualificar a persecução penal e consolidar, para além de instrumentos normativos, políticas públicas de enfrentamento à violência sexual, combatendo as múltiplas formas de vitimização sexual no ambiente digital, em atenção aos princípios orientadores da tutela jurídica a infância e a doutrina da proteção integral.