A PROVA ILÍCITA SOB À LUZ DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
Resumo
O presente artigo dispõe sobre a admissibilidade das provas ilícitas tendo como base e norteamento o princípio da proporcionalidade, haja vista sua responsabilidade pela aprovação destas. Para mais, o artigo também se destina ao estudo sobre as regras gerais, disposições previstas pelo ordenamento, bem como as exceções permitidas pela doutrina.