ANÁLISE DO INSTITUTO DO PLEA BARGAIN E SUA POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO NO SISTEMA BRASILEIRO

Resumo

O presente artigo tem como objetivo apresentar o instituto do Plea Bargain, estabelecendo suas características, bases e fundamentos, com respaldo principalmente no sistema americano e no common law, busca também estabelecer algumas premissas sobre o tema bem como tratar brevemente do aspecto histórico desse instituto. Posteriormente, o trabalho busca fazer uma análise crítica do método citado, expondo vantagens, desvantagens além dos pontos positivos e negativos de sua aplicação. Por fim, busca traçar uma comparação do instituto com o sistema brasileiro, passando por análises acerca da compatibilidade destes bem como dos pontos de conflito entre ambos, encerrando com uma análise do procedimento à luz da Delação Premiada, método já adotado no sistema nacional.