LEI MARIA DA PENHA E LEI DO FEMINICÍDIO:CONSIDERAÇÕES SOBRE O ENFRENTAMENTO À VIOLENCIA CONTRA AS MULHERES.

Resumo

O presente trabalho visa abordar a Lei Maria da Penha (11.340/06) e a Lei do Feminicídio (13.104/15), no seus aspectos práticos e efetivos durante esses anos de vigência. Desenvolvendo assim, alusões históricas e uma contestação acerca do machismo ainda presente nos dias atuais. Neste trabalho científico procura-se demostrar que as inúmeras tentativas de endurecer a lei ainda não se mostraram efetivas no trato com o gênero feminino.