DESIGUALDADE DE GÊNERO E A TUTELA LEGISLATIVA

Resumo

O presente artigo tem como finalidade demonstrar a evolução da tutela legislativa no combate à violência contra a mulher, fruto da desigualdade de gênero. Utilizando-se da pesquisa bibliográfica e do método dedutivo, pretende-se demonstrar o papel da mulher na sociedade brasileira desde o Brasil-Colônia até os dias de hoje. Do mesmo modo, pretende-se esboçar a evolução da legislação brasileira no tocante ao reconhecimento da mulher como sujeito de direitos e deveres, bem como a evolução da tutela legislativa no combate à violência contra a mulher. Por derradeiro, esse artigo toma como assunto o Feminicídio como o ponto extremo da violência contra a mulher e os seus reflexos no mundo jurídico a partir da vigência da Lei nº 13.104/2015.