RELAÇÃO DO ATIVISMO JUDICIAL E AS LEIS JIM CROW: O PODER JUDICIÁRIO ENQUANTO AGENTE ASSEGURADOR DO DIREITO À IGUALDADE
Resumo
O presente resumo expandido busca por meio de uma metodologia pautada em análises de artigos e pesquisa de casos internacionais e nacionais expor a relação entre o Ativismo Judicial e o Sistema de Leis Jim Crow que foi aplicado até 1965 nos Estados Unidos da América do Norte, aproveitando para fazer uma breve passagem em alguns casos de Ativismo do Poder Judiciário aplicados no Brasil, bem como a sua importância em casos como o Loving vs. Virgínia para a aplicação de um verdadeiro e efetivo direito à igualdade e vida digna enquanto responsabilidade de agentes investidos de Poder pelo Estado.