ANÁLISE DA EVOLUÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PENAL BRASILEIRO: DAS BASES DO DIREITO PORTUGUÊS ÀS NOVAS CODIFICAÇÕES

Resumo

O presente trabalho tem por finalidade abordar o processo evolutivo do sistema processual brasileiro, demonstrando a importância da influência das Ordenações Portuguesas, os regulamentos e as codificações promulgadas no decorrer dos anos até as atuais legislações, perpassando e explicando as alterações sofridas. Analisou-se tanto o Direito Processual Civil, quanto o Direito Processual Penal, pois, em muitos períodos da História, ambas as matérias tiveram suas bases advindas das mesmas fontes, porém, é necessário esclarecer o momento no qual começaram a se diferenciar e abordar assuntos pertinentes exclusivamente às suas competências.