Análise ao Sistema Africano dos Direitos Humanos e dos Povos

Resumo

Em completude ao sistema global, foi necessária a criação dos sistemas regionais de proteção, para que a tutela dos direitos humanos fosse efetivada. Todos têm alcance geral para os Estados signatários dos instrumentos declaratórios de garantias da pessoa humana, e a partir das decisões dos órgãos competentes nesses sistemas, há uma uniformização de jurisprudência de direitos humanos. Na premissa de garantir os direitos individuais criam-se essas organizações para dentro de uma determinada regionalidade e cultura fazendo valer os direitos necessários que mais se comportem a histórias desses. O propósito do presente trabalho é dar enfoque às particularidades do Sistema de Direitos Africanos analisando o desenvolvimento ilustre na Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos como a que melhor elabora a inter-relação de direitos, fazendo com que todas as gerações sejam cumulativas para uma vida digna. A metodologia utilizada é a bibliográfica utilizando-se de vários ângulos entre artigos científicos e livros como base.